O Democratas Manaus é o primeiro partido a realizar, neste sábado, 20, a partir das 8h, na sede do partido (rua Leonardo Malcher, 299, Aparecida), uma grande mobilização de filiação de novos membros após a promulgação da Emenda Constitucional 91/2016, que abre espaço para que políticos detentores de mandatos eletivos proporcionais (deputados e vereadores) possam mudar de partido sem a perda do cargo.

De olho na emenda que criou a chamada janela partidária, ou seja, um prazo e 30 dias para que políticos mudem de legendas sem punição por infidelidade partidária, o Democratas espera aumentar a base de filiados, seja para políticos com mandato, seja para pessoas que queiram se filiar a um partido pela primeira vez.

A janela partidária vai até 18 de março e eu tenho certeza que muitas pessoas estavam aguardando este momento para vir para o Democratas, filiar-se e concorrer às eleições, se for preciso, comentou a presidente municipal do Democratas Manaus, a vereadora Therezinha Ruiz.

O deputado federal e líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Pauderney Avelino, comemorou o resultado do partido nas eleições municipais do Amazonas. O Democratas foi o quarto partido em número de votos para a Câmara Municipal de Manaus (CMM), totalizando 65.174 votos, reelegendo a vereadora Prof.ª Therezinha Ruiz e elegendo para seus primeiros mandatos os candidatos Everton Assis e Raulzinho.

O resultado mostra claramente que o eleitor mandou um recado. Aqueles partidos que promoveram o populismo fiscal perderam, e aqueles partidos que buscam a responsabilidade fiscal ganharam, afirma Pauderney.

Com três vereadores, o partido cresceu e espera ainda conseguir emplacar o 1º suplente, o atual vereador Ceará do Santa Etelvina, compondo uma das maiores bancadas da CMM. No interior, o partido conquistou três prefeituras, com destaque para Chico Doido, que foi eleito prefeito de Iranduba, com mais de 57% das intenções de voto.

Além de Iranduba, o Democratas elegeu o prefeito de Itamarati, Antonio Maia, e Eraldo Trindade da Silva, em Boa Vista do Ramos. A legenda ainda recebeu a maior votação em Apuí, com Roque, mas os votos estão sob análise judicial, aguardando serem homologados até o fim desta semana.

O partido elegeu mais 23 vereadores no Amazonas, com destaque para Novo Airão, em que conseguiu igualar o feito de Manaus, com três candidatos eleitos, tendo a campeã de votos Nerita Castro.

Decretos assinados pela presidente afastada Dilma Rousseff, criando reservas ambientais no Sul do Amazonas, podem ser revistos pelo presidente interino Michel Temer. Essa é uma das possíveis soluções citadas pelo líder do Democratas na Câmara, Pauderney Avelino, para equacionar graves problemas criados para populações que moram nas regiões afetadas, como no distrito de Santo Antônio do Matupi, localizado às margens da Rodovia BR-230, a Transamazônica, no município de Manicoré.

Sobre as demarcações, a Casa Civil ficou de fazer uma avaliação com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e existe um entendimento técnico de que mesmo sendo decreto, pode ser revisto. O mais importante é criar as condições para que as pessoas que estão vivendo lá possam continuar produzindo na atividade rural, sem serem expulsas de qualquer jeito, fala.

Para o líder, há solução para o caso, mesmo que ocorra redução da área criada, a Reserva Biológica de Manicoré, que atinge em cheio a região onde estão instalados os produtores de Matupi, a 180km de Humaitá e a 200km de Apuí. Não somos contra criação de áreas de preservação, mas não podem surgir simplesmente de uma canetada, pegos de surpresa, sem consulta às populações da Amazônia, que vivem da produção rural, diz Pauderney.

A revisão das áreas demarcadas, que somadas chegam a 2,8 milhões de hectares, superior a área do Estado de Alagoas, é uma opção. As áreas criadas são de Proteção Ambiental (APA) Campos de Manicoré, a Reserva Biológica (Rebio) Manicoré, o Parque Nacional (Parna) do Acari e as Florestas Nacionais (Flona) do Aripuanã e de Urupadi, além da ampliação da Flona Amana. Elas estão localizadas nos municípios de Apuí, Novo Aripuanã, Borba, Manicoré e Maués. As terras indígenas recém-criadas estão nas cidades de Autazes e Careiro da Várzea.

O deputado federal Pauderney Avelino afirmou que a bancada vai buscar no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a condenação da decisão do desembargador federal Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), que concede o aumento do energia de 38,8% para consumidores residenciais e de 42,55% para consumidores de média e alta tensão, além da cobrança retroativa dos meses anteriores.

Não dá para aceitar esta situação e o ministro Eduardo Braga não poderia ter permitido este aumento, afirmou o líder da oposição no Congresso Nacional, Pauderney Avelino.

Para Pauderney, a Aneel deveria defender os interesses dos consumidores do Amazonas, que vivem constantes interrupções de energia, queimando eletrodomésticos e dando prejuízo às indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus, e não ficar preocupada em defender o aumento.

O impacto será muito grande, pois o aumento será repassado nas pequenas, médias e grandes indústrias, aumentando do pãozinho da padaria ao custo de produção das empresas do PIM, afirma Pauderney.

Outra contradição apontada pelo parlamentar amazonense é que Aneel justificou o aumento em 2015, em decorrência dos encargos setoriais e do custo da energia como os principais fatores que conduziram ao índice tarifário da concessionária. Como aceitar tal argumento com os reservatórios enchendo e o preço do petróleo caindo no mundo todo? O real motivo deste aumento é a má gestão e a necessidade de sanar os bilhões de Reais perdidos na corrupção deste governo, afirmou Pauderney.

A rápida articulação do líder do Democratas na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), junto ao Ministério da Fazenda vai garantir a manutenção da atividade econômica e da geração de empregos para o setor de bicicletas no Polo Industrial de Manaus (PIM).

Havia entre os fabricantes de motocicletas, ciclomotores, bicicletas e similares o temor de que o governo excluísse o setor da lista da exceção da Tarifa Externa Comum (TEC), explicou o líder.

Na prática, a exclusão reduziria o Imposto de Importação (II) dos atuais 35% para 20%. “Haveria um impacto muito negativo em termos de geração de empregos, tendo em vista a possibilidade do aumento das importações”, afirmou. O impacto negativo da medida foi apresentado pelo líder Pauderney Avelino ao secretário executivo do ministério, Eduardo Guardia, que disse que o Imposto de Importação será mantido no nível atual.

A decisão foi comemorada por Tiago Mello, da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo). “A articulação do líder em prol do setor vai garantir a manutenção da atividade, desenvolvida por quatro indústrias instaladas no Amazonas”, afirmou, referindo-se à Caloi, Ox Bike, Houston, e Sense bike.

As indústrias associadas à Abraciclo produzem, anualmente, três milhões de bicicletas, atividade que gera cerca de  dois mil empregos diretos.

A proposta apresentada pelos integrantes da força-tarefa em reduzir o valor do reajuste da energia em 18 ou 19% no Amazonas, foi recusada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Amazonas Distribuidora de Energia, durante a audiência de conciliação ocorrida nesta sexta-feira(29), na 3ª Vara da Justiça Federal do Amazonas.

O deputado federal Pauderney Avelino (Democratas-AM) classificou a defesa da Aneel como uma busca pelo realinhamento dos preços pelos índices inflacionários dos últimos 8 anos, e não dos custos dos insumos a serem repassados aos consumidores. Em 12 meses, os aumentos chegaram em até 62% para baixo consumo e 70% para grandes consumidores. Em tempos de crise, é um absurdo que a Aneel queira compensar 8 anos de defasagem, afirmou Pauderney.

Pauderney referiu-se à explicação apresentada pelo diretor presidente da Amazonas Energia, Antônio Carlos Faria de Paiva, que afirmou que antes do aumento a tarifa do Amazonas era a terceira mais barata do Brasil, perdendo apenas para Roraima e Amapá. Antônio também afirmou que o custo da energia no estado é R$ 445,00 MW/h, já com o atual aumento, o que coloca a tarifa amazonense em 43º lugar, antes ocupando a 60ª posição, entre 60 produtoras de energia.

A diretora comercial da Amazonas Energia, Andressa Noronha, afirmou que a cada R$ 100,00 pagos pelo consumidor final, apenas R$ 12,00 seguem para distribuidora de energia. Andressa apresentou um quadro como os valores estão distribuídos sendo 59,9% para geração de energia, 16,6% em ICMS, 12% para distribuidora, 9,7% em encargos setoriais e 1,8% transmissão.

A proposta de reajuste apresentada a Aneel e Amazonas Energia, pela presidente do Procon Amazonas, Rosely Fernandes, previa aumento de 18 a 19% na energia, foi feito com base no INTC de 10,33% no período mais os custos de insumos, bem inferior aos 38,8% para baixo e 42,5% para médio e alto consumo, que já está em vigor desde o dia 20 de janeiro.

A juíza Dra. Jaiza Fraxe determinou a tramitação regular dos processos e fixou, ainda, o prazo de 30 dias para que a Aneel traga aos autos manifestação expressa acerca da proposta apresentada pelos integrantes do polo ativo; encerrado o prazo não havendo manifestação, o Juízo entenderá que não houve resposta positiva a proposta de audiência pública na cidade de Manaus.

A emenda à medida provisória 660/2014, solução encontrada ao impasse para a melhoria salarial dos servidores da Suframa, foi tema da reunião realizada nesta sexta-feira, 28, na sede da órgão, com o superintendente da autarquia, Gustavo Igrejas, o presidente do Sindicato dos Servidores da Suframa, o auditor Anderson Belchior, e o autor da emenda, o deputado federal Pauderney Avelino (Democratas).

O impasse se agravou nas últimas semanas, quando os servidores voltaram a ameaçar entrar em greve após receberem negativas quanto às suas reivindicações de representantes do Governo Federal, em especial a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

Na última paralisação, em fevereiro, que durou 47 dias, os Estados do Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia e Roraima amargaram um prejuízo da ordem de R$ 3 bilhões. A greve chegou ao fim graças a um acordo firmado com o Governo Federal, para que o problema fosse resolvido em 210 dias. Como o problema não foi solucionado no prazo, o impasse voltou ao debate, provocando, inclusive, a mudança no comando da superintendência.

A emenda apresentada busca a equiparação salarial em relação à média nacional dos demais servidores do Governo Federal. Atualmente, a remuneração do servidor da Suframa está na 190º posição no quadro de funcionários de nível superior da União. “Entendemos que é importante resolver o problema dos servidores da Suframa, e a emenda é o caminho mais curto”, afirmou Pauderney, que é membro da Comissão Especial Mista, que analisará a medida provisória. O parlamentar afirma que é importante que os servidores façam mobilizações e busquem apoio popular e político visando a aprovação junto ao Congresso e depois perante o Governo Federal.

A Suframa tem quase R$ 2 bilhões de recursos contingenciados junto à União e tem feito o dever de casa, economizado com terceirizados mais de R$ 100 milhões por ano. “São esses recursos que estamos flexibilizando para os anos de 2015 e 2016, para criar o plano de cargos e salários, valorizando e dizendo para esses servidores que são importantes ao desenvolvimento da Amazônia Ocidental”, fala o deputado.

A negociação entre funcionários e Governo já dura mais de um ano e a emenda propõe que as reivindicações sejam distribuídas nos orçamentos dos próximos dois anos. O impacto total seria de R$ 100 milhões na folha, com R$ 50 milhões em 2015, e R$ 50 milhões em 2016, sendo que a arrecadação da Suframa prevista para o próximo ano é superior a R$ 600 milhões. “Se a medida e a emenda forem aprovadas, os anseios dos servidores quanto ao Plano de Cargos e Salários serão atendidos, essa é a grande motivação para que os funcionários permaneçam na casa. Hoje a rotatividade de profissionais é muito alta, quase 40%, mesmo falando de servidores de excelência, porque os salários não são atrativos. Atualmente já temos problemas para repor economistas e engenheiros”, fala o sindicalista.

HISTÓRICO

Para dar um fim ao impasse à situação dos servidores da Suframa, que buscam melhorias salariais e a criação do Plano de Cargos e Salários com o Governo Federal sem sucesso, o deputado federal Pauderney Avelino apresentou uma emenda à Medida Provisória 660/2014, que resolve o impasse da remuneração dos servidores da autarquia.

A emenda altera o valor dos vencimentos a partir de janeiro de 2016, dos servidores de nível superior, intermediário e auxiliar, além de alterar o valor do ponto dos trabalhadores da Suframa dos níveis superior, intermediário e auxiliar. “A emenda ainda será analisada, mas estamos confiantes de que juntos podemos aprová-la e solucionar o impasse”.

Considerado ponto estratégico para segurança nacional, o belíssimo município de São Gabriel da Cachoeira recebeu a “Caravana do 12”, liderada pelo deputado federal Pauderney Avelino (Democratas), nesta sexta-feira. O prefeito Clóvis Corubão (PT) e os 13 vereadores da Câmara do município declararam apoio à candidatura de Amazonino Mendes (PDT), na eleição suplementar 2017 durante o evento.

“Aqui nós temos o apoio decidido da população, e o apoio tanto do prefeito quanto da Câmara Municipal e de todas as comunidades de São Gabriel da Cachoeira”, afirmou Pauderney.

Município com maior número de etnias indígenas do Brasil, São Gabriel recebeu muitas obras durantes as gestões anteriores de Amazonino Mendes. Hospital de referência da região, casas populares, delegacia, execução e reformas de escolas, aberturas de estradas e vicinais, além da pavimentação de São Gabriel, estão entre as realizações do ex-governador. A orla da cidade, um dos pontos turísticos da região, foi erguida por Amazonino.

Pauderney lembrou que Amazonino tem crescido constantemente nas pesquisas e as viagens pelo interior vão alavancar ainda mais os índices. “Por onde passamos, nós constatamos a confiança do povo no Amazonino. Levem as notícias aos seus amigos, aos familiares, nos bairros e nas comunidades, que o Amazonino voltou”, comentou.

Além de Pauderney, a Caravana do 12 é formada pelos deputados estaduais Sidney Leite (Pros) e Dermilson Chagas (PEN).

O deputado federal Pauderney Avellino (Democratas-AM), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, defendeu a destinação de emenda parlamentar do colegiado no valor de R$ 70 milhões para a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras Terrestres (Sisfron). A proposta foi votada e aprovada na sessão da comissão nesta terça-feira (16/12).

Em reunião com o chefe do Escritório de Projetos do Exército Brasileiro, General Linhares, Pauderney reforçou o apoio ao projeto considerado como imprescindível para o combate ao crime organizado no país e a entrada de armas e drogas por regiões de difícil acesso.

“A fronteira brasileira é muito extensa, mais de 17 mil quilômetros. Nós sabemos de sua vulnerabilidade, principalmente na região amazônica. Já temos um plano piloto implantado no Mato Grosso do Sul e precisamos avançar nesse ambicioso projeto que terá um impacto, não só na região, mas em todas as grandes cidades do país. Um impacto que não se limita à segurança pública, mas também à saúde da população”, explicou o democrata.

De acordo com Pauderney, o sistema já foi testado satisfatoriamente durante o período da Copa do Mundo, o que só comprova a sua importância para a segurança nacional.

“O trabalho que foi realizado durante a Copa foi silencioso, mas aconteceu. Não percebemos porque as forças de segurança estavam atuando em conjunto, tanto o Exército nas fronteiras, como a Polícia Federal, a Polícia Militar, a Polícia Civil e outras forças”, defendeu.

Sisfron

O Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras Terrestres (Sisfron) é um sistema de sensoriamento, apoio à decisão e de emprego operacional em toda a extensão das fronteiras do país. Seu objetivo é fortalecer a presença e a capacidade de ação do Estado na região. Ele foi concebido por iniciativa do Comando do Exército e enfatiza o adensamento de Unidades das Forças Armadas nas fronteiras.

A extração da borracha ganha um novo impulso no Amazonas e pode iniciar um novo ciclo competitivo na indústria de pneus e câmaras de ar instaladas na Zona Franca de Manaus, graças a aprovação da Medida Provisória 651/201, nesta terça-feira, 14, na Câmara do Deputados.

Esta medida trata de incentivos à economia brasileira, e o deputado federal Pauderney Avelino (Democratas-AM) conseguiu incluir no texto final da MP a redução a 0% das alíquotas das contribuições para PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre as receitas de venda de pneus e câmaras de ar produzidos com borracha natural produzida por extrativismo não madeiro da região Norte do país.

“Temos mais uma grande vitória para toda cadeia produtiva do Amazonas, pois poderemos incentivar o produtor rural no interior e fazer com que Manaus possa produzir pneus e câmaras de ar e exportar para todo o Brasil, gerando emprego e renda para milhares de pessoas”, afirma Pauderney Avelino.

Atualmente, Manaus conta com uma única fábrica a funcionar neste sistema, a Neotec. Instalada em 2012, os seringueiros fornecem a matéria-prima para produção graças a parceria com o Conselho Nacional dos Seringueiros, juntamente com a ADS – Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Órgão de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia), que criou cooperativas de extratores de Borracha Natural e sua colheita tem a destinação confirmada para o processamento e utilização pela Indústria de pneus e câmaras de ar instalada na Zona Franca de Manaus.

Para o diretor-presidente da Neotec, Auro Levorin, o incentivo conquistado vai impulsionar ainda mais a produção, que teve aumento em 55% em 2013, mas sofria com a competição desleal com os produtos chineses. “Hoje mais de 2.600 famílias já são beneficiadas através deste sistema de produção e a nossa expectativa é ampliar a cadeia produtiva para que mais famílias possam se beneficiar do extrativismo natural na Amazônia, de forma sustentável e economicamente viável”, afirmou Levorin.

Pauderney Avelino é defensor da Zona Franca de Manaus. Em 2004 conseguiu dar solução por lei para redução da tributação exagerada com a mudança da regra do PIS/COFINS, por meio de crédito nos produtos enviados para o restante do país.