O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (7), a Medida Provisória 843/18, que cria o Rota 2030, um novo regime tributário para as montadoras de veículos no Brasil com a contrapartida de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias.
E o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) conseguiu aprovar uma emenda, de sua autoria, que garante a igualdade de tratamento entre os quadriciclos/triciclos e às motocicletas (incluindo ciclomotores), que hoje são classificadas na posição 8711 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
“Lutávamos para resolver esse problema há muito tempo. Agora poderemos retomar a produção desses veículos no nosso polo industrial, já que a Receita Federal havia mudado a nomenclatura e acabou com os incentivos fiscais”, afirmou Pauderney.
Agora com a emenda, o setor volta a receber os incentivos dessa linha de produtos. “Tenho certeza de que as empresas produtoras de motocicletas voltarão a produzir os triciclos e quadriciclos, gerando mais emprego e atividade econômica”, destacou Pauderney.
Histórico
A Receita Federal do Brasil, fez uma mudança do enquadramento na NCM dos triciclos/quadriciclos. Estes veículos passaram a ser taxados pela posição 8703.21, o mesmo regime fiscal de automóveis de passageiros, que concebidos para transporte de pessoas, incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida. Essa alteração elevou consideravelmente a carga tributária durante o processo de produção dos referidos bens.
“Esses veículos concorrem no mercado com as motocicletas e não com os automóveis. Por isso não é justo, mais uma vez, a Zona Franca de Manaus correr o risco de perder as indústrias de quadriciclos e triciclos e o consumidor final ter que arcar com o aumento da tributação”, concluiu Pauderney.